Câmara de BH aprova em 1º turno projeto para ampliar informação a vítimas de violência doméstica

Câmara de BH aprova projeto para ampliar campanhas de informação a vítimas de violência doméstica Senado Federal/Divulgação A Câmara Municipal de Belo ...

Câmara de BH aprova projeto para ampliar campanhas de informação a vítimas de violência doméstica Senado Federal/Divulgação A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei para ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica na capital. A proposta foi apreciada na tarde desta terça-feira (10) e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes no plenário. O texto, de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), retornará às comissões antes de ser votado em segundo turno e, eventualmente, encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Só depois de completar esse trâmite que poderá entrar em vigor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Entre as medidas previstas está a criação da campanha "Todas elas vão saber", que tem os seguintes objetivos: fortalecer as políticas de proteção à mulher no município por meio de ampla divulgação; fomentar o debate público de combate à violência doméstica por meio da transparência e acesso à informação; combater os estigmas sociais atrelados às vítimas de violência e à impunidade dos agressores; fortalecer as políticas de proteção à mulher realizadas pelo município, como a Guardiã Maria da Penha; implementar o Dossiê das Mulheres, nos termos da Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023. Ainda conforme o projeto, a campanha deverá utilizar conteúdos audiovisuais, impressos e de áudio para divulgar informações sobre equipamentos públicos de assistência às vítimas, como casas de abrigo, medidas protetivas e programas de capacitação profissional oferecidos pelo município. "É um projeto bastante simples, mas que pode ter um resultado efetivo de ampliar as campanhas de informação para as mulheres dos nossos direitos, sobretudo no combate das várias formas de violência doméstica que recaem sobre as nossas vidas [...]. As mulheres estão sujeitas a muitas formas de violência", destacou a vereadora Luiza Dulci no plenário. LEIA TAMBÉM: Homem é preso após invadir casa e agredir ex e filho dela em BH Suspeito de matar companheira a facadas no Dia da Mulher já foi preso por violência doméstica Veja os vídeos que estão em alta no g1